O Reconhecimento de Firma atesta a autenticidade de uma assinatura, podendo ser feito por verdadeiro (assinatura presencial no Tabelionato) ou por semelhança (assinatura fora do Tabelionato, com posterior comparação).

Documentos como recibos de transferência de veículos exigem reconhecimento por verdadeiro.

Para realizar o serviço, é necessário cadastro no cartório, com coleta de dados pessoais, cópia de documento com foto, digitais e foto.

Preços:

• Verdadeiro: R$ 15,29
• Semelhança (valor econômico): R$ 15,29
• Semelhança (sem valor econômico): R$ 8,13

A autenticação garante a veracidade de uma cópia, certificando que ela é idêntica ao documento original e não foi alterada.

Para autenticar:

• Apresente o documento original e a cópia no Tabelionato.
• A cópia também pode ser feita no Tabelionato.
• Qualquer pessoa pode autenticar o documento, não precisa ser o dono.

Preços:

• Documentos (contratos, etc.): R$ 6,54 (por página autenticada) + R$ 0,50 (por página impressa) + R$ 2,04 (selo)
• RG, CPF, CNH: R$ 6,54 (autenticação) + R$ 1,00 (cópias frente e verso) + R$ 2,04 (selo) = R$ 9,58

A Ata Notarial é um documento oficial que comprova a veracidade de fatos presenciados pelo Tabelião, podendo incluir imagens, vídeos e áudios. É como um testemunho oficial, útil para comprovar conversas no WhatsApp, publicações online, e-mails, vistorias, etc.

Para solicitar uma Ata Notarial:

• Apresente seus documentos pessoais e informações de contato.
• Para conversas no WhatsApp, leve seu celular para verificação.

Preços:

• Ata de Diligência Externa: R$ 309,96 (fixo) + R$ 7,38 (por folha adicional) + R$ 8,00 (selo) + taxas (Funrejus, Fundep, ISS)
• Ata de Conteúdo Internet (WhatsApp, Facebook, etc.): R$ 154,98 (fixo) + R$ 7,38 (por folha adicional) + R$ 8,00 (selo) + taxas (Funrejus, Fundep, ISS)
• Ata de Usucapião (imóveis acima de R$ 55.596,00): R$ 1.223,11 + taxas (Funrejus, Fundep, ISS) + R$ 12,92 (distribuição)

Observação: A Ata de Usucapião só pode ser feita pelo Tabelião da cidade onde o imóvel está localizado.

A Apostila é um certificado oficial que atesta a autenticidade de um documento público brasileiro para uso em outro país. É como um selo de garantia internacional, substituindo a antiga legalização consular, que era mais complexa e demorada.

Para solicitar uma Apostila:

• Apresente o documento público original.
• A assinatura do agente público que assinou o documento deve estar reconhecida em cartório.

Em resumo: É como uma cópia autenticada, mas com validade internacional.

Preço:

• R$ 47,48 por documento + taxas (Funrejus, Fundep, ISS)

A Escritura Pública é um documento oficial que formaliza atos e negócios jurídicos, garantindo a segurança e validade legal. É como um contrato oficial, feito com a participação de um Tabelião de Notas, que atesta a legalidade do ato.

Alguns atos exigem obrigatoriamente a Escritura Pública, como:

• Compra e venda de imóveis
• Doação de imóveis, veículos e dinheiro
• Inventário de pessoas falecidas (se os herdeiros e cônjuge forem maiores de idade e capazes)

Documentos Necessários:

1. Documentos pessoais de todos os participantes, com informações de contato.
2. Comprovante de propriedade do bem (certidão de ônus, CRLV, extrato bancário, contrato social, etc.).
3. Certidão de óbito (em caso de inventário).
4. Comprovante de pagamento do ITBI (compra e venda), ITCMD (doação ou inventário) – a guia será fornecida pelo Tabelionato.

Preços:

Compra e Venda de Imóvel (a partir do teto – não inclui ITBI, Funrejus, ISS e Fundep):

• 1 imóvel (a partir de R$ 55.596,00): R$ 1.223,11
• 2 ou mais imóveis:
  • 1º imóvel: R$ 1.321,99
  • Demais imóveis (até o 9º): 80% de R$ 1.223,11
  • Exceção: Garagem: 50% de R$ 1.223,11

Escritura de Inventário:

• 1 imóvel (a partir de R$ 55.596,00): R$ 1.223,11
• 2 ou mais imóveis:
  • 1º imóvel: R$ 1.223,11
  • Demais imóveis (até o 9º): 80% de R$ 1.223,11
  • Exceção: Garagem: 50% de R$ 1.223,11

O Testamento é um documento legal que permite a uma pessoa (o testador) decidir como seus bens serão distribuídos após sua morte, garantindo que sua vontade seja respeitada.

Sem testamento: A lei divide os bens igualmente entre os herdeiros.

Com testamento: O testador pode:

• Destinar até 50% dos bens a qualquer pessoa, instituição de caridade, etc.
• Os outros 50% são divididos igualmente entre os herdeiros legais.

O testamento pode ser revogado a qualquer momento pelo testador.

Requisitos para Fazer um Testamento:

• Ser adulto e capaz (sem limite de idade, desde que tenha discernimento).
• Apresentar documentos pessoais com informações de contato.
• Indicar o beneficiário do testamento (nome e CPF).
• Ter duas testemunhas (não parentes do testador) com documentos pessoais e informações de contato.

Preço:

• R$ 492,00 + taxas (Funrejus, Distribuição, ISS, Fundep) + R$ 8,00 (selo)

A Certidão é uma cópia autenticada de um documento original, como escrituras, procurações e atas notariais. Ela tem o mesmo valor legal do documento original, mas com um custo menor.

Quem pode solicitar: Qualquer pessoa, exceto certidões de testamento. Não é necessário justificar o pedido.

Como solicitar:

• Pessoalmente no cartório onde o documento foi registrado.
• Por e-mail, WhatsApp ou telefone.

Informações necessárias:

• Número do livro e folha onde o ato foi registrado.
• Nome ou CPF de uma das partes que assinaram o documento.

Preços:

• Certidão de Escritura: R$ 7,38 + R$ 2,21 (por folha adicional) + taxas (Funrejus, Fundep, ISS)
• Certidão de Procuração: R$ 9,84 + taxas (Funrejus, Fundep, ISS)

A Emancipação é um documento que concede a um menor de 18 anos a capacidade civil de um adulto, permitindo que ele administre seus próprios bens e pratique atos que normalmente só seriam permitidos a maiores de idade.

Importante: A Emancipação não concede o direito de dirigir ou obter CNH.

Documentos Necessários:

• Documentos pessoais dos pais e do menor (RG e CPF).
• Certidão de Nascimento, Casamento ou Divórcio dos pais.
• Certidão de Nascimento atualizada do menor (menos de 30 dias de expedição).

Preço:

• R$ 154,98 + taxas (Funrejus, Fundep, ISS) + 2 Selos

A formalização da União Estável é um documento que reconhece legalmente o relacionamento de um casal que vive em união estável há pelo menos 2 anos.

Para formalizar a União Estável:

• O casal precisa comprovar a união estável por no mínimo 2 anos.
• Os documentos necessários são:
  • Documentos pessoais (RG e CPF ou CNH) de ambos.
  • Certidões atualizadas (Nascimento, Casamento, etc.) de ambos (menos de 30 dias de expedição).
  • Data do início do relacionamento (mais de 2 anos).
  • Escolha do regime de bens (Parcial, Universal, etc.).

Preço:

• R$ 154,98 + taxas (Funrejus, Fundep, ISS) + 2 Selos + 1 Distribuição

Com a digitalização dos serviços notariais, agora é possível realizar diversos atos sem sair de casa! Através do e-Notariado, você pode:

1. Cópia Autenticada Digital:

• Cópia digitalizada de um documento físico, assinada digitalmente pelo tabelião.
• Recebida por email ou WhatsApp, com validade legal.
• Pode ser verificada no site do e-Notariado.
• Impressão em papel possível em tabelionatos credenciados.
• Preço: igual à cópia autenticada em papel.

2. Reconhecimento de Firma Digital:

• Reconhecimento de firma por autenticidade 100% digital, sem comparecimento presencial.
• Confirmação da assinatura por videoconferência e assinatura digital com certificado digital.
• Limitações:
  • Cartão de assinatura no cartório para assinatura digital.
  • Transferência de veículos: apenas no cartório da cidade de emplacamento ou do comprador.
• Preço: igual ao reconhecimento de firma por autenticidade.

3. Escritura e Procuração Digital:

• Documentos salvos no site do e-Notariado e enviados por email.
• Assinatura digital com certificado digital exclusivo do e-Notariado após videoconferência com o tabelião.
• Cartório competente:
  • Escritura de compra e venda: cidade do imóvel, domicílio do comprador ou qualquer cartório do Paraná.
  • Inventário: qualquer cartório com um herdeiro.
  • Procuração: cidade do título de eleitor ou residência comprovada do outorgante.
• Cadastro no e-Notariado: Gratuito, com foto, digitais e dados pessoais. Certificado digital armazenado no celular.
• Preço: igual à escritura ou procuração tradicional.

Para utilizar os serviços digitais:

• Envie a documentação para o tabelionato competente.
• Faça o cadastro no site do e-Notariado através de um tabelionato credenciado.